Detalhes do Processo
Consulta pública do andamento completo da tramitação.
Resumo do Processo
Pendente Envio
Número do processo
2026.10.13.002
Data de abertura
13/10/2026 11:38
Última atualização
13/10/2026 11:38
Tipo de processo
Licença por Adesão e Compromisso
Tipo de requerimento
Regularização
Requerente
SAMUEL JONATAS DE LIMA OLIVEIRA
Empreendimento
SITIO TIMBAUBA
Atividade
Aquicultura / Carcinicultura: criacao de camarao
Endereço do empreendimento
SITIO TIMBAUBA , Russas - CE
Contato
N/I
Informações Complementares
Descrição do empreendimento:
FAZENDA DE 12HA, COM LAMINA D'AGUA SOMENTE COM 4,68HA DE ATIVIDADE PARA CAMARÃO.
Observações do processo:
SOLICITAÇÃO DE ANUENCIA PARA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO.
Linha do Tempo da Tramitação
13/10/2026 11:38
Solicitação Criada
Solicitação de licenciamento ambiental foi criada
Para: Pendente Envio