Detalhes do Processo

Consulta pública do andamento completo da tramitação.

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Resumo do Processo

Reprovada Final
Número do processo 2026.10.23.001
Data de abertura 23/10/2026 11:06
Última atualização 28/10/2026 13:00
Tipo de processo Licença por Adesão e Compromisso
Tipo de requerimento Regularização
Requerente SAMUEL JONATAS DE LIMA OLIVEIRA
Empreendimento SITIO TIMBAUBA
Atividade Aquicultura / Carcinicultura: criacao de camarao
Endereço do empreendimento ESTRADA RUSSAS A GRACISMÕES, Russas - CE
Contato N/I

Informações Complementares

Descrição do empreendimento: FAZENDA DE CAMARÃO QUE SEGUE AS RECOMENDAÇÕES DO COEMA, E SE ENQUADRA COMO LAC

Linha do Tempo da Tramitação

28/10/2026 13:00
Solicitação Indeferida
Motivo: SEMA Russas não licencia a atividade, de competência do Órgão Estadual.
De: Pendente Envio | Para: Reprovada Final
23/10/2026 11:06
Solicitação Criada
Solicitação de licenciamento ambiental foi criada
Para: Pendente Envio